ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 22-01-2009.
Aos vinte e dois dias do
mês de janeiro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de
Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, DJ Cassiá, Dr. Raul,
João Pancinha, Juliana Brizola, Nelcir Tessaro e Pedro Ruas, Titulares, e pelo
Vereador Valter Nagelstein, Não-Titular. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram
os Vereadores Carlos Todeschini, Luiz Braz, Reginaldo Pujol e Toni Proença,
Titulares, e a Vereadora Fernanda Melchionna, Não-Titular. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nos 5327/08, do Senhor Roberto Maciel Zeni,
Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CEF –; 5225/08,
da Senhora Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de Produtos de Repasse da
CEF; 1432538, 1440048, 1444279, 1528184/08, 4726 e 4827/09, do Fundo Nacional
de Saúde do Ministério da Saúde. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Juliana Brizola
registrou o transcurso, hoje, do octogésimo sétimo aniversário do nascimento do
ex-Governador Leonel de Moura Brizola, homenageando-o por sua trajetória
política. Nesse sentido, discorreu acerca da luta de Leonel Brizola em defesa
da qualificação do ensino público no Brasil, recordou seu exílio durante o
Regime Militar e enalteceu seu empenho na idealização e implementação dos
Centros Integrados de Educação Pública. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora
Juliana Brizola, dando continuidade a seu pronunciamento em Comunicações,
considerou Leonel Brizola um exemplo de nacionalismo e patriotismo, em especial
para os integrantes de sua família. Também, mencionando o carinho por Leonel
Brizola manifestado a Sua Excelência pela população na última eleição
municipal, reiterou a idéia desse político de que a igualdade de condições de desenvolvimento
pessoal diminuiria as diferenças sociais. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Raul
explanou sua admiração por Leonel de Moura Brizola, referindo-se a quando Sua
Excelência conheceu esse político, à época em que estava exilado no Uruguai, e
elogiando seu empenho no desenvolvimento de um sistema de ensino público
qualificado. Além disso, parabenizou a Secretaria Estadual da Saúde pelo
trabalho que vem desenvolvendo no combate à febre amarela. O Vereador DJ Cassiá
corroborou o pronunciamento da Vereadora Juliana Brizola em relação ao
ex-Governador Leonel Brizola, julgando-o um exemplo de ética e seriedade
política. Ainda, parabenizou a Secretaria Municipal da Cultura pela solenidade
de entrega do 3º Prêmio Joaquim Felizardo, realizada no dia quatorze de janeiro
do corrente, sugerindo, entretanto, que mais artistas populares sejam
agraciados em edições futuras dessa homenagem. O Vereador Carlos Todeschini
formulou questionamentos acerca do concurso público que será realizado pela
Prefeitura Municipal no dia vinte e cinco de janeiro do corrente. Nesse
sentido, mostrando-se contrário ao fato de que não foi divulgada a bibliografia
atinente à elaboração das provas, argumentou que existem aspectos técnicos que
são abordados diferentemente por obras distintas. Finalizando, cobrou
explicações do Governo Municipal acerca do tema abordado por Sua Excelência. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Todeschini teceu considerações acerca
da execução do Programa Integrado Socioambiental de Porto Alegre, salientando
que esse empreendimento será realizado em face da disponibilidade de
financiamento federal e considerando que o Departamento Municipal de Água e
Esgotos não destina a investimentos os valores regidos por lei. Ainda, rechaçou
mudanças implementadas na distribuição de medicamentos pelo Governo Municipal.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Nelcir Tessaro parabenizou o Vereador Valter
Nagelstein por sua indicação ao cargo de Líder do Governo neste Legislativo.
Também, relatou visita realizada ontem ao Centro Popular de Compras, a fim de
averiguar denúncias de problemas nesse equipamento público, afirmando que Sua
Excelência não constatou infiltrações de água nesse prédio nem descontentamento
dos comerciantes que lá se instalarão com a organização da ocupação daquele
espaço. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nelcir Tessaro, dando continuidade
a seu pronunciamento em Comunicações, discutiu formas alternativas de
utilização dos terminais de ônibus localizados na Praça Rui Barbosa. Em relação
ao assunto, considerou que a construção do Centro Popular de Compras protegerá
de intempéries os usuários desses terminais e proporcionará melhorias ao
comércio do Centro de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell
protestou contra a gestão da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC
– pelo Senhor Luiz Afonso Senna, cobrando medidas que garantam maior segurança
a pedestres nas proximidades da Avenida Tronco. Nesse contexto, considerou
deficitária a forma como a EPTC vem sendo gerida, argumentando que os funcionários
desse órgão ficam sem comando durante as ausências do Diretor-Presidente. O
Vereador Valter Nagelstein, mencionando os pronunciamentos da Vereadora Juliana
Brizola nesta Sessão, enalteceu a figura do ex-Governador Leonel de Moura
Brizola, opinando que esse político, por sua liderança, faz falta ao Brasil nos
dias atuais. Sobre o tema, historiou a participação de Leonel Brizola em
episódios marcantes da história brasileira, citando a Campanha da Legalidade e
sua dedicação na busca por um sistema de ensino público qualificado. A seguir,
o Senhor Presidente registrou o transcurso, este ano, do qüinquagésimo
aniversário da posse de Leonel de Moura Brizola no cargo de Governador do
Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Fernanda Melchionna
informou que seu Partido procedeu à entrega ao Prefeito José Fogaça, ontem, de
proposta para congelamento por seis meses do preço da passagem de ônibus,
destacando que essa medida é adequada frente aos problemas que acarreta a crise
econômica hoje existente. Além disso, discorreu sobre o Fórum Social Mundial programado
para os dias vinte e sete de janeiro a primeiro de fevereiro do corrente, no
Município de Belém, no Pará. O Vereador Pedro Ruas citou o transcurso da data
de aniversário do ex-Governador Leonel Brizola. Também, reportou-se ao pronunciamento
hoje efetuado pelo Vereador Carlos Todeschini, em Comunicações, acerca de
Concurso Público realizado pelo Governo Municipal. Finalizando, comentou aspectos
da crise econômica e financeira atual, apoiando proposta entregue por representantes
do PSOL ao Prefeito José Fogaça, contrária a novos reajustes nas tarifas do
transporte coletivo urbano. O Vereador Luiz Braz manifestou-se acerca de medida
defendida pelo PSOL com referência ao transporte coletivo urbano, lembrando que
isenções e congelamento de preços podem resultar em perda de qualidade e
futuros prejuízos à população. Nesse sentido, considerou como mais adequada uma
revisão das isenções vigentes, com o término da concessão de um dia mensal de
passe livre nos ônibus e criação de condições especiais de passagem para
desempregados quando em busca de emprego. Na ocasião, o Senhor Presidente
convidou os Senhores Vereadores para reuniões da Mesa Diretora programadas para
hoje, às quatorze horas, com representantes do Sindicato Rural de Porto Alegre,
e, às dezesseis horas, com assessores de Bancada, esta para debate de questões
atinentes às atividades da TVCâmara. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Valter
Nagelstein contestou os pronunciamentos do Vereador Carlos Todeschini nas
Reuniões Ordinárias de ontem e hoje, referentes a Concurso Público para
preenchimento de vagas junto ao Governo Municipal. Da mesma forma, asseverou a
legalidade do processo licitatório que escolheu como coordenadora a Fundação
Conesul de Desenvolvimento e afirmou não ser obrigatória a especificação de
bibliografia no Edital desse Concurso. O Vereador Airto Ferronato abordou
posicionamentos assumidos neste Legislativo pelos Vereadores Carlos Todeschini
e Valter Nagelstein, acerca de Concurso Público promovido pelo Governo
Municipal, sob a coordenação da Fundação Conesul de Desenvolvimento. Quanto ao
tema, declarou não ser obrigatória a inserção de bibliografias em editais,
atentando, contudo, que a elaboração das provas não pode ficar sob
responsabilidade de professores de cursos preparatórios para essa área. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador João Pancinha mencionou homenagem póstuma ao
ex-Governador Leonel Brizola hoje feita pela Vereadora Juliana Brizola. Ainda, apresentou
dados do Programa Integrado Socioambiental, em especial no atinente ao
tratamento de esgoto cloacal na Cidade, frisando que os investimentos do Banco
Interamericano de Desenvolvimento nesse Programa foram possíveis graças ao saneamento
das finanças públicas empreendido pelo Governo Municipal. Após, o Senhor
Presidente convidou os Senhores Vereadores para debates sobre o Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, a serem realizados no dia
vinte e sete de janeiro do corrente, a partir das nove horas, no Plenário Ana
Terra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol discorreu sobre a
conjuntura econômica mundial, afirmando que a crise observada nesse setor
atinge fortemente o País, o que gera prejuízos em larga escala junto aos meios
produtivos e, conseqüentemente, desemprego e queda na qualidade de vida da
população. Igualmente, questionou a eficácia de proposta defendida pelo PSOL,
de congelamento por seis meses dos preços das tarifas do transporte coletivo
urbano. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Reginaldo Pujol, dando continuidade ao seu
pronunciamento em Comunicação de Líder, defendeu a participação do Município na
busca de alternativas que amenizem os problemas acarretados pela crise econômica
mundial. Também, destacou que as medidas a serem assumidas pelo Poder Executivo
não podem ter conotação populista, tendo em vista que a concessão de isenções
representa redução de recursos para manutenção e melhoria de serviços. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Toni Proença referiu-se ao transcurso da data
de aniversário do ex-Governador Leonel Brizola. Ainda, somando-se às
manifestações efetuadas nesta Casa pelos Senhores Vereadores, acerca da
necessidade de medidas que minimizem os efeitos da crise econômica, sugeriu a
retomada do Programa Estadual de Microcrédito, como instrumento para viabilizar
a implantação de empreendimentos de pequeno porte voltados à geração de emprego
e renda. O Vereador Pedro Ruas afirmou que o Vereador Reginaldo Pujol, hoje, em
Comunicação de Líder, classificou como populista a proposta do PSOL, de
congelamento por seis meses do preço das tarifas do transporte coletivo urbano.
Além disso, defendeu o teor do projeto apresentado por seu Partido, declarando
que a restrição a reajustes na passagem do ônibus objetiva prioritariamente amenizar
os problemas enfrentados pela população em face da crise econômica mundial. Às
onze horas e dezoito minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para
a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador
Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Verª Juliana Brizola
está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. JULIANA BRIZOLA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, senhoras e senhores, peço
permissão para fazer uma homenagem, porque, hoje, se estivesse vivo, o meu querido
avô Leonel Brizola estaria completando 87 anos de vida, e também neste ano, em
junho, fará cinco anos de sua partida. Eu venho pensando muito nele nesses
últimos dias, e, claro, isso deve estar se dando também por eu estar assumindo
este primeiro mandato, e tenho certeza de que, se ele fosse vivo, além de ele
estar muito orgulhoso, ele estaria me ajudando bastante.
Eu
quero fazer esta manifestação hoje, nesta tribuna, em forma de uma homenagem
singela, mas também bastante amorosa, e quero fazer esta homenagem não só como
neta, mas como uma brasileira, porque tenho certeza de que seu exemplo de homem
público foi um paradigma no meio político.
Leonel
Brizola semeou a mais consistente das bandeiras políticas, que foi assegurar o
acesso ao ensino a todos, em todos os rincões, e isso não era uma decisão
isolada, um programa setorial; refletia, na verdade, uma concepção de Estado.
Sua luta se deu principalmente no combate ao monopólio do conhecimento e,
através dele, ao domínio de classes. Não foi por acaso que se montou toda uma
conspiração sem escrúpulos para massacrá-lo - e o Ver. Pedro Ruas sabe muito
bem disso -, apontando-o na mais insensata irresponsabilidade até como protetor
do tráfico de drogas. Sua luta civil, desde que ingressou na política até o início
de 1964, custou a ele um exílio de mais de 15 anos; anos de paciência, anos de
aprendizado, muitas frustrações, saudades e solidão. Porém, ele também ficou
mais forte. Amadureceu suas convicções, voltou com mais garra. E, junto com
Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer, desenvolveu a mais completa obra educacional do
País, quando governou o Estado do Rio de Janeiro. Foi duramente criticado. A
elite e suas vozes oficiais não aceitavam a idéia de que o filho do pobre
pudesse concorrer com os filhos da burguesia na disputa de vagas nas
universidades. A filosofia do CIEP previa isso: incluir o filho do pobre em
condições de igualdade. E para aqueles que ainda desconhecem ou não tem
conhecimento suficiente do que significa o CIEP e o projeto dos CIEPs, ele é
isso, prezado Ver. DJ Cássia: o CIEP é uma escola de qualidade, uma ferramenta
para diminuir a desigualdade social. Eu me lembro, quando tremulava aquela
bandeira do PDT, de que ali vinha ele na televisão, sempre visionário, com seus
alertas e chamamentos à consciência. Foi o primeiro a criticar o
neoliberalismo, questionando duramente a onda de privatizações do Governo
Fernando Henrique. Hoje, o mundo está aí provando que ele tinha razão.
Buscam-se, agora, saídas estatizantes para a crise econômica mundial. Meu avô
morreu numa hora em que a política desceu às profundezas de um tenebroso
abismo. O mais comum, nos dias de hoje, é o exercício do malabarismo desleal e
da traição compulsiva. Para cada um conta, na verdade, em primeiro lugar,
apenas o seu projeto pessoal.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Apenas para registrar, Verª Juliana Brizola,
a minha alegria, o meu contentamento, de ver que V. Exª faz um registro não só
da data, mas com o conteúdo adequado, absolutamente correto e totalmente justo
em relação à figura ímpar, singular e extraordinária de Leonel Brizola.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Juliana
Brizola está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. JULIANA BRIZOLA: Obrigado,
Ver. Pedro Ruas. Eu reafirmo o apelo que fiz na semana passada, para que a
gente faça uma busca, uma luta conjunta pela causa da educação, que é uma causa
coletiva, viabilizando recursos, o que for preciso, porque a gente acredita que
a melhor e maior política pública para a cidade de Porto Alegre é uma educação
de qualidade, e para todos.
Eu
quero finalizar aqui, contando para vocês que no ano de 2002, quando ele
completou 80 anos, os netos resolveram fazer um vídeo para ele, onde cada um
dizia o que sentia numa frase; uma lembrança. Depois de gravado - a gente
gravou no Jardim Botânico do Rio de Janeiro - a gente levou à sua casa, na Av.
Atlântida, e lhe entregou o presente. O mais impressionante é que todos os
netos faziam um agradecimento muito grande a ele, porque a sua maior herança
era a sua história de vida, o seu exemplo, porque ele, acima de tudo, foi um
brasileiro nacionalista, patriota e tinha um amor imenso pelo povo brasileiro -
que lhe custou muito senões, inclusive familiares por não poder conviver como
gostaria. O próprio exílio que o levou, e também a sua esposa, a minha avó -
que inclusive estava de aniversário ontem, eles faziam aniversário um dia
depois do outro -, custou muito para a família. Eu nasci em 1975 e fui conhecer
o meu avô apenas aos quatro anos, quando ele voltou, em 1979. Esse isolamento
do exílio, essa questão familiar sempre foi muito penosa para nós, mas hoje em
dia, e depois do seu enterro, do seu velório, nós, familiares, tivemos a
compreensão do quanto ele era querido, do quanto ele foi amado, do quanto ele
foi reconhecido.
Eu
quero que as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores saibam que, de
minha parte, nesta caminhada desta eleição, o que eu recebi de apoio, as
histórias que ouvi do povo de Porto Alegre foram histórias muito bonitas, porque
ele não só ajudou, mas possibilitou. Ele não acreditava muito nesse tipo de
política de dar sem que a pessoa possa estar realmente incluída. Ele acreditava
que todas as pessoas mereciam uma oportunidade, como ele teve, já que também
nasceu numa família pobre. Ele foi um homem simples, um homem pobre que foi
alfabetizado por sua mãe.
Essa
história, esse exemplo não é para mim; é para todos aqueles que querem uma
Porto Alegre melhor, um Estado melhor e um Brasil mais justo, porque só quando
todos tiverem essas mesmas condições, a gente vai poder ter um País
desenvolvido. Já disse isso aqui e vou repetir: não vou acreditar em País
desenvolvido, com índices bons, econômicos, enfim, que não tenha um povo à sua
altura, que não tenha um povo desenvolvido, um povo minimamente cidadão.
Por
isso quero deixar aqui, mais uma vez, o meu muito obrigada pela atenção de
vocês e desejar a ele parabéns, mais uma vez, ao meu avô querido e amado. E que
esta data sirva de luz, hoje e sempre. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Verª
Juliana. O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O
Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores; aqueles que nos assistem, neste primeiro momento,
eu gostaria de me somar àquelas pessoas que acredito ser todo o povo gaúcho e,
porque não dizer, a parte mundial dos que conheceram e dos que participaram do
trabalho e do legado de Leonel Brizola, assunto que foi aqui trazido nesta
tribuna por sua neta, a nobre Verª Juliana. Quem de nós não teve em sua
passagem alguma relação com o Governador, com a pessoa de Leonel Brizola. Eu me
lembro, ainda na minha infância, em Capão da Canoa, tive a oportunidade de ser
vizinho de Leonel Brizola e João Goulart - eles tinham uma casa geminada em
Capão da Canoa, destruída para a construção de mais um daqueles edifícios altos
que estão tapando o sol do nosso Litoral -, e a oportunidade de estar ao lado
de Leonel Brizola, vendo-o dar Pepsi-Cola, na época, para as criancinhas - eu
era uma daquelas criancinhas. Depois eu tive a oportunidade, enquanto o Dr.
Brizola e João Goulart estavam no exílio, de participar de um torneio de
futebol no Uruguai, com 13, 14 anos de idade, e a satisfação de ser recebido na
fazenda de João Goulart, mantendo, desde então, uma relação que até hoje marca
a nossa vida pessoal e política, pela firmeza daquelas pessoas que lá estavam,
e que, na realidade, trouxeram para a nossa geração, um legado muito grande,
não um legado do PDT, mas um legado de ente público, de uma coisa maior do que
os partidos políticos, um legado de uma pessoa que se dedicou ao serviço
público, a servir e não a se servir. Acho muito importante que nós tenhamos agora
esta manifestação, porque, na realidade, Leonel Brizola, também Pedro Simon, do
PMDB, quando retornaram, quando houve a redemocratização do nosso País, deram
uma outra visão, que é a que nós temos hoje, e projetos como o dos CIEPs, que
foi bem referenciado aqui, e se mantêm vivos e cada vez mais atuais. Todos nós
gostaríamos que as nossas crianças, todas, estivessem em CIEPs, e gostaríamos
de lutar por isso e nos somar a essa idéia, que é uma idéia de consistência de
Educação e que envolve, com certeza, também a saúde e a cidadania, do que essas
crianças vão estar dependendo, vamos dizer assim, para que não venham a ser
crianças drogadas, jovens delinqüentes, enfim, para que possam criar a
necessidade do bem e não serem levados ao caminho do mal.
Gostaria
também, agora na área da Saúde, a que eu me dedico muito, de fazer uma
referência muito especial à nossa Secretaria Estadual da Saúde, na pessoa do
nosso Secretário Osmar Terra e do Dr. Francisco Paz, pelo excelente trabalho
que vêm desenvolvendo na questão da febre amarela que está assolando agora o
nosso Estado, nas regiões noroeste e central. Gostaria de dizer que temos que
ficar alerta e que, realmente, nos locais onde está aparecendo o vírus junto às
matas - e já houve inclusive óbitos humanos -, as pessoas têm que se vacinar,
porque o único recurso que temos é a vacina, e a vacina vai salvar a vida de
muitas pessoas. Na área Metropolitana, não temos essa necessidade, por
enquanto, porque a febre amarela de que hoje se está falando é a febre amarela silvestre
e que é apenas transmitida pelo mosquito Haemagogus, que está naquela
região das matas que já foi citada. Como estamos com uma incidência de morte
muito grande dos bugios, que são sentinelas da doença, ou seja, se eles começam
a morrer, é sinal de que existe uma quantidade grande de vírus circulando, e de
mosquitos. Precisamos, então, tomar as medidas adequadas, as quais vêm sendo
tomadas. O Ministério da Saúde, instigado pelo nosso Secretário, conseguiu
liberar muitas vacinas, o que é muito importante, porque não pode haver falta
de vacinas neste momento. É muito importante que isso seja feito, bem como a
questão da dengue, para o que estamos alerta, tanto a vigilância do Município
como a vigilância Estadual estão permanentemente trabalhando por esse assunto,
visitando áreas, identificando focos, tentando diminuir a incidência dos
mosquitos para que possamos viver com mais tranqüilidade e não tenhamos esse
tipo de endemia mais forte aqui no nosso Estado e na nossa região. Obrigado,
saúde para todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado, Dr. Raul. O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, Ver. Adeli; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e demais
presentes desta Casa, em primeiro lugar, quero parabenizar o meu colega Valter
por assumir a Liderança de Governo nesta Casa. Tenho plena certeza e convicção
de que V. Exª vai ser uma ponte de um diálogo entre o Executivo e o Legislativo
da melhor qualidade. Dou-lhe os parabéns; não havia nome melhor para
representar o Governo aqui nesta Casa.
Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, eu aqui fiquei emocionado quando a Juliana, nossa
colega, começou a falar um pouquinho da história de Leonel Brizola. Eu mesmo,
junto com o Ver. Pedro Ruas, durante muitos anos militamos juntos por uma
política séria, uma política com ética, e, na época, representávamos um grande
homem que era Leonel Brizola. Olha, se a gente for falar de Brizola, levaremos
meses mencionando só coisas boas, porque um político como o Brizola, cuja vida
reviraram e não acharam nada, temos de aplaudir, temos não só que elogiar, Ver.
Todeschini, mas sempre ressaltar o que esse homem deixou para nós aqui na
Terra.
Mas eu quero agora, aqui, dar os parabéns ao
Secretário da Cultura. No dia 14, a Secretaria da Cultura homenageou algumas
pessoas pelas atividades culturais, e eu tenho aqui os nomes dos patrocinadores
os quais não vou mencionar, mas vou citar aqui alguns desses agraciados,
começando pela televisão: o programa Radar, que tem uma expressão popular
imensa dentro das comunidades. Vou mais adiante, em nossa tradição todos
conhecem o Antônio Augusto Fagundes. Aí vêm outros nomes aqui, senhores, que
não conheço, com exceção, realmente, de uma grande representação popular, sim,
e vejo a única que é a Imperadores do Samba.
Agora, vou voltar para a questão do programa de
televisão. Para mim, esse é um programa elitizado, dirigido à elite, tendo no
mesmo Canal de televisão um programa que se chama Hip Hop Sul, que não tem nada
a ver com o meu segmento, sou de um outro segmento, sou de uma outra igreja,
mas somos todos da mesma cultura popular. Esse programa sai de dentro da TV e
vai para dentro das comunidades,
e eu estranho que ele não é homenageado entre todos os aqui agraciados.
O
Sr. Toni Proença: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, eu queria só fazer
uma correção a título de justiça: os agraciados com o Prêmio Joaquim Felizardo
são o Grêmio Literário e o Jardim Ipiranga, por uma iniciativa da própria comunidade
que promove leituras de poesias nas escolas, na comunidade, durante um período
interessante do ano. Então, é uma iniciativa popular da própria comunidade, e
foi premiado. Por justiça, gostaria de fazer essa referência.
O
SR. DJ CASSIÁ: Muito
bem, inclusive cheguei a perguntar; informei-me sobre a questão, e iria chegar
lá, só que V. Exª não deixou, mas tudo bem, obrigado pelo registro. Perguntei
aos meus colegas, inclusive conversei com a Verª Juliana Brizola sobre os
agraciados. Eu vou ser bem sincero com os senhores, muitos aqui me conhecem,
sabem da minha luta dentro das comunidades carentes pelo avanço da cultura
popular, e não seria diferente eu não conhecer muito aqui. Então, quero
parabenizar o Secretário, mas quero pedir, fazer um apelo ao Secretário para
que, na próxima vez, tenham mais nomes populares aqui, porque, afinal de
contas, quem precisa de posto de saúde, por exemplo, não é quem mora na Av.
Carlos Gomes; quem precisa de posto de saúde é quem mora na comunidade, e quem
precisa de cultura dada pelo Governo é quem convive dentro das comunidades.
Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
DJ Cassiá. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores
e Sras Vereadoras; pessoas presentes e aqueles que nos assistem pelo
Canal 16, hoje eu retorno em Comunicações para alertar - essa é a função -
acerca do concurso público que haverá no próximo dia 25. As dúvidas que são
levantadas, por meio dos elementos postos, em especial à Fundação Conesul de
Desenvolvimento, um ente alheio à Administração Pública, ao qual foi outorgado
poder, inclusive, de corrigir as provas dos classificados no concurso.
O
alerta tem de ser feito, porque um dos elementos que põe muita dúvida sobre a
lisura do concurso é a abrigagem, o albergamento.
E
o Decreto Municipal, Decreto nº 15.779, de 17 de dezembro de 2007, que
desobriga a especificação da literatura, da bibliografia inerente às provas,
está causando inúmeras dúvidas acerca da lisura do concurso, gerando
dificuldades de identificação dos critérios que serão seguidos pela corretora,
bem como a abordagem científica que deve basear o seu estudo e a resposta dos
questionamentos.
Então,
faço novamente o alerta, porque não é uma questão qualquer.
O
Sindicato dos Enfermeiros - SERGS - ingressou com uma denúncia no Ministério
Público. E tem outras denúncias, inclusive, de que alguns profissionais que
estão promovendo cursinhos preparatórios para o concurso é que estariam
elaborando as provas. Vejam só, e isso vai acontecer domingo.
Então,
estamos, aqui, fazendo o alerta, pois faz parte do nosso dever de Vereadores.
O
Sr. Airto Ferronato: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu leciono para concursos
públicos há mais de 30 anos, e nunca elaborei prova, porque acho uma questão
muito delicada.
Se
for verdade, se procede a afirmação de V. Exª de que aqueles professores que
estão elaborando as provas são os mesmos professores que estão ministrando
cursos, nós precisamos, imediatamente, pedir o cancelamento do concurso
público, para não estarmos iludindo milhares de jovens, meninos e meninas,
homens e mulheres que estão estudando para o concurso e que não terão essa
possibilidade de estar sendo instruídos por aqueles que fazem o concurso.
Portanto,
peço que se analise atentamente, com todo o cuidado, o mais rápido possível, a
afirmação de V. Exª, e que se cancele imediatamente o concurso, sob pena de se
cometer um crime contra a dignidade do ser humano aqui em Porto Alegre.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado
pelo aparte, Ver. Ferronato. Essa é uma informação que estou por confirmar
ainda agora pela manhã. Mas o que eu posso confirmar é a aplicação do Decreto
nº 15.779, que não apresenta o conteúdo, Verª Fernanda. E nós sabemos, pelo
menos na área da Enfermagem, para determinados assuntos há bibliografias, há
teorias completamente controversas. Afinal, qual delas estará valendo? Quem
serão as bancas que farão a avaliação final das respostas, da correção das
provas?
Então,
é preciso que fiquemos muito atentos. Aliás, creio que o Líder do Governo
esteja me ouvindo sobre esse assunto, porque nós ficaremos em cima de todos os
detalhes do concurso, até o fim, até a correção das provas, e até a divulgação
dos resultados. Fica aí o alerta, mais uma vez, sobre o assunto.
Outro
tema que eu quero abordar, apenas para fazer uma referência, porque o Ver. João
Pancinha, ontem, aqui, fez um grande elogio ao DMAE. Ver. Adeli, eu posso usar
o Tempo de Liderança?
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Sim. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Continuo,
falando sobre um evento que houve do saneamento - louvável e importante -,
diga-se, só está tendo investimento em saneamento, porque o Brasil decidiu não
privatizar o saneamento, em especial a água, e foi graças à recuperação
acontecida no Governo Lula, que está tendo recursos para realizar programas,
como por exemplo, o Socioambiental.
Agora,
não tem nenhuma novidade, Ver. Pancinha, em relação àquilo que o senhor
apresenta, até 2030, para realizar - como o senhor falou, pelo menos ontem - a
coleta total dos esgotos em Porto Alegre. Eu acredito que é coleta e tratamento
dos esgotos o ciclo completo; o senhor deve ter esquecido essa parte. Mas nisso
não tem novidade, porque o DMAE tem uma lei que obriga a aplicar 25% do total
da sua arrecadação correspondente em investimentos.
Se
nós tomarmos por base o orçamento anual do DMAE, pelo menos é o que vem aqui à
Câmara, 340, 350 milhões de reais, para um investimento a ser realizado num
período de 21 anos, isso dá aproximadamente 70 milhões por ano. Isso é menos do
que a obrigação legal, porque o DMAE deveria aplicar - se fossem 300 milhões -
75 milhões por ano. Isso vem sendo seguido ao longo dos anos. Nós já temos aí
uma garantia de 500 milhões de reais de financiamento, tanto da Caixa Econômica
Federal, do Fundo de Garantia e do BID para o implemento do Socioambiental,
mais 60 milhões para o PAC na Zona Norte, um recurso que nunca houve, é o maior
financiamento da história de Porto Alegre, graças ao saneamento do Governo
Lula, graças a uma visão diferenciada em relação à defesa do saneamento
público.
É
bom que aconteça, mas não é nada de extraordinário, é aquilo que vem sendo
feito ao longo dos anos, esse nível de investimento de 25% do total dos
recursos arrecadados, inclusive como previsão legal.
Então,
eu quero fazer este registro, porque foi apresentado aqui como se o tal do
planejamento estratégico fosse novidade, que isso daria uma transparência
diferenciada. Não dá, porque planejamento estratégico nós fizemos na nossa
gestão, foi quando se construiu efetivamente o Socioambiental, e os níveis de
investimentos realizados são de Lei, são ordinários, e não têm nada de novo em
relação àquilo que foi apresentado.
Outra
questão que eu quero levantar aqui é em relação à questão da distribuição de
medicamentos, Ver. Raul, no Sistema Único de Saúde. O Governo Municipal,
através da Secretaria de Saúde, lançou uma Instrução Normativa, nominada 004 de
2007, que obriga uma série de procedimentos para os usuários do Sistema de
Saúde, para os beneficiários de medicamentos. Eu sou diabético, todo mundo
sabe, está aqui o símbolo, inclusive, o nosso símbolo universal é este. (Mostra
o símbolo.) Hoje de manhã eu fui buscar a insulina, porque eu já venho fazendo
isso há três ou quatro anos, no posto de Saúde, e me foi negado, porque agora a
Instrução Normativa diz que eu devo ir para o SUS, porque a receita do meu endocrinologista
não vale mais. Então, eu tenho de sair do meu convênio, porque sou conveniado
pelo IPÊ, ir para a fila, buscar uma receita, tirando inclusive uma ficha de
uma pessoa que não tem outra oportunidade que não o SUS. Eu nunca vi tamanha
burrice, porque não tem outro nome para ser dado a uma questão como essa! E eu
vou convidar o Secretário de Saúde para vir à COSMAM, porque isso não dá, tem
de mudar, porque está colocando, em primeiro lugar, em dúvida a minha pessoa,
está colocando em dúvida o meu médico, e está fazendo com que tenha um
procedimento extra em um sistema que já é muito ruim na Cidade. Eu, por
exemplo, hoje, não recebi o medicamento que já vinha recebendo há quatro anos,
porque vou ter que consultar com um médico do SUS. Vou entrar na fila de
madrugada, depois vou ter que fazer a consulta, para depois retirar o
medicamento. Isso é mais um absurdo da nossa Secretaria Municipal da Saúde e
seus responsáveis; é lamentável!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra em Comunicações.
O SR. NELCIR TESSARO: Vereador Ver.
Adeli Sell, que está presidindo esta Sessão devido às longas férias do nosso
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, hoje é
uma satisfação estar aqui para cumprimentar o Ver. Valter Nagelstein, nosso
Líder do Governo. Tenho certeza de que vamos ter um diálogo muito aberto com o
Executivo, com essa liderança, com o Ver. Valter Nagelstein, que é dinâmico e
parceiro como sempre. Isso é muito importante. Parabéns por assumir a Liderança
do Governo, pois nós precisamos.
Colegas Vereadores, estive ontem fazendo uma visita
ao Centro Popular de Compras, o famoso camelódromo. Tomei a liberdade de fazer
essa visita ao local diante de denúncias de vazamento, de infiltrações e também
de insatisfações com as quais os comerciantes diziam estar. Eu os chamo de
comerciantes, porque aquelas pessoas da informalidade, que trabalham ali na
Praça 15 de Novembro e demais ruas, são comerciantes. Eles estão ali fazendo
com que o sustento de suas famílias, no dia-a-dia, se transforme através das
vendas dos produtos legais que ali são vendidos. Lá constatei que o que diziam
- tantas barbaridades, tantas infiltrações e tantos problemas - não era
verdadeiro. Estive lá, Ver. João Pancinha, e vi justamente que é o contrário:
já temos lá uma praça de alimentação funcionando perfeitamente. Conversei com
as pessoas que estão lá montando os seus estandes, as suas lojas, seus pontos
de venda - que na próxima semana devem ser inaugurados -, e senti a satisfação
e a ansiedade de assumirem aquele local. Conversando, lá, eles diziam: “Aqui
nós vamos ter segurança, porque aqui não existe o risco de passar uma pessoa e
levar o produto que estamos vendendo. Aqui nós não precisamos, a cada chuva,
colocar um guarda-sol ou uma lona para cobrir os nossos produtos. Aqui nós não
precisamos nos preocupar com o sol e com a poeira que estragam os produtos, o
que hoje acontece na Praça XV”.
E a organização que está acontecendo é algo
fantástico. Eu acredito que é a maior e a melhor obra dos últimos 20 anos que
acontece no Governo Municipal, num local onde se abrigavam apenas os ônibus;
naquela Praça nada de útil acontecia! E na madrugada pessoas iam ali para
dormir, pivetes, e outros fatos ali acontecem à noite. Hoje não; nós temos um
espaço que começa na Rua Voluntários da Pátria e vai até a Av. Mauá, um espaço
humanizado, um espaço comercial, um espaço de valoração do Centro da Cidade.
Também havia muitas críticas de que lá existem
painéis de propaganda de uma determinada empresa. Ora, se houve uma concessão,
um contrato, onde a empresa vencedora tem o direito de explorar aquele local
por 20 ou 30 anos, o direito de explorar não significa colocar apenas os
comerciantes, colocar os camelôs, mas, sim, explorar tudo o que foi construído.
Esse é o direito da exploração de quem constrói. O dinheiro é particular e,
assim, eu entendo que o direito de publicidade também faz parte do contrato.
Então, tendo em vista tudo o que se falou, tudo o
que se disse das infiltrações, da insatisfação das pessoas que iriam para lá,
da desorganização, eu gostaria que todos os Vereadores visitassem o Centro
Popular de Compras. Com toda a certeza, seremos convidados para a inauguração;
estaremos lá presentes para conversar com os comerciantes que estarão lá, com
endereço, com o seu CNPJ, isso é muito importante.
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, quero cumprimentar V. Exª,
augurando sucesso no seu mandato. V. Exª está aqui mercê do trabalho que fez
frente ao DEMHAB, na Administração passada, reconhecido pela sociedade
porto-alegrense. Nós precisamos reconhecer o trabalho do Secretário Idenir
Cecchim. Era um problema que persistia no Centro da nossa Cidade há muito tempo.
Nós temos que louvar a iniciativa do Secretário, a idéia e a visão que ele
teve. Hoje já é uma realidade consubstanciada no nosso Centro. Daqui a alguns
dias será a inauguração do
camelódromo. É muito fácil nós destruirmos aquilo que os outros fazem, mas a
grande tarefa, a grande missão, a grandeza de espírito está em reconhecer as
virtudes e o trabalho quando ele precisa ser reconhecido, e nós precisamos
louvar e reconhecer o trabalho do Secretário Idenir Cecchim à frente da SMIC.
Muito obrigado, Vereador.
O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Valter.
Para
encerrar, Presidente, eu quero também cumprimentar o Vereador e Secretário
Cecchim pela coragem que ele teve em levar adiante esse projeto do camelódromo,
do Centro Popular de Compras, pelas pesquisas em todo o Brasil, em que ele
buscou e assim conseguiu. Eu peço Tempo de Liderança, Sr. Presidente, e
gostaria de conceder um aparte ao Ver. DJ Cassiá.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): V. Exª, infelizmente, não tem mais tempo
para apartes, desculpe-me, mas pode usar o Tempo de Comunicação de Líder por
mais cinco minutos. Ver. DJ Cassiá, eu espero que V. Exª compreenda.
O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Presidente. Então, eu quero
dizer que é muito importante quando se tem um empreendedor no Executivo como o
Vereador e Secretário Cecchim, que é um empreendedor, um homem de visão de
futuro. Eu lembro - eu era colega do Secretário e participei de diversas
reuniões com ele na gestão anterior do Prefeito Fogaça - quantas e quantas
vezes o Ver. Cecchim procurou localizações, prédio A, prédio B, na Av. Júlio de
Castilhos. Nós temos uma convivência de longa data, são “apenas” 36 anos de
amizade com o Ver. Cecchim. Ele comentou que havia encontrado o local, ou seja,
um local no Centro, sem utilidade, a não ser a de terminal de ônibus. Eu acho
que Porto Alegre não precisa ter terminal de ônibus ali, com ônibus parados por
dez, 15 minutos, aguardando passageiros; eu acho que deve ter pontos de ônibus,
e o ônibus deve ficar circulando permanentemente na Cidade; ia ser bem mais
útil e iria melhorar o trânsito.
Além
de o Centro Popular de Compras beneficiar todos os comerciantes do Centro da
Cidade, vai beneficiar os passageiros daquelas linhas de ônibus, porque nos
dias de chuva eles ficavam expostos às intempéries, e, hoje, eles estão
aguardando num local adequado e poderão tranqüilamente aguardar os seus ônibus,
poderão chegar e sair sem problemas de alguém “bater a sua carteira”, sem
problemas de ficarem expostos ao sol, com local para se sentarem adequadamente.
E, com toda a certeza, o comércio ali vai melhorar, porque quando a pessoa é
estabelecida e tem um endereço, tem um CNPJ, ela é um comerciante, e, ali, os
próprios passageiros, os próprios circulantes de Porto Alegre poderão, enquanto
não chegar a hora de pegar o seu ônibus, subir para conhecer e adquirir
produtos, e assim fazer com que todos os comerciantes, os camelôs, possam, a
cada dia, ter crescimento econômico, para poder assim sustentar as suas
famílias. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Nelcir Tessaro.
O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.
(O
Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu
volto a insistir no tema que eu tratei ontem, nesta tribuna, que é a
insegurança no trânsito de Porto Alegre, a inoperância da EPTC, a arrogância do
seu Diretor-Presidente. Neste momento, eu espero que a EPTC esteja na Vila
Tronco, conforme prometeu, tratando da tragédia que aconteceu sexta-feira com a
morte do menino Daniel Júnior.
Houve
manifestações, conforme coloquei, como a do Ver. Nilo Santos, cuja irmã
trabalha no Colégio Alberto Bins e foi professora desse menino que foi a quarta
vítima fatal. Uma pessoa me apresentou uma lista de mais de 20 pessoas que
foram atropeladas, que tiveram algum problema - eu conheço, inclusive, uma
pessoa seqüelada devido a um acidente ocorrido tempos atrás. E na época houve
manifestações, também.
Eu
tenho recebido, Verª Juliana Brizola, um conjunto de reclamações acerca da
EPTC.
Não
há nenhuma fiscalização do transporte coletivo de passageiros. Nenhuma! Todas as
respostas que nós recebemos da EPTC... E aqui eu denuncio o Secretário Luiz
Afonso Senna. Vou falar isso para o Prefeito Fogaça. Eu resolvi que, a partir
desta semana, todas as questões de trânsito, circulação e transporte, vou
direcionar diretamente à caixa eletrônica do Prefeito Municipal José Fogaça.
Semanalmente eu vou fazer um dossiê e entregar na mesa do Sr. Prefeito, porque
eu quero fazer ver ao Prefeito Municipal que ele tem que mudar imediatamente,
sem perder tempo, o Secretário Senna. Nós vamos fazer, inclusive, mobilizações populares.
Eu vou dizer que sou eu que vou estar aqui na frente, atrás, ao lado, Ver. DJ
Cassiá, de abaixo-assinado, pedindo a cabeça do Secretário.
Não cabe a uma Administração Pública pagar um
Secretário para viajar, para fazer palestras e proselitismo pessoal. Eu o
acuso; acuso e provo! Eu sei que aqui neste Plenário, aqui nesta Câmara, todos
que nos assistem sabem que eu tenho razão; absoluta razão. Eu faço uso do meu
mandato parlamentar. Já soube, inclusive por um Vereador, que o Senna pensava
em me processar. Pois eu queria dizer ao Senna que ele também não deve ter
assessoria jurídica, pois deste Plenário, a não ser que eu faça acusações
levianas e pessoais, o que eu nunca faço... Eu faço é sobre a sua ausência,
sobre a sua inoperância. Na semana que vem, eu quero ir em frente à Secretaria
- como fiz várias vezes - levar este problema aos funcionários da EPTC, que
estão hoje a ver navios; não têm direção, não tem rumo, porque, quando eu chego
lá, primeiro chegam os peões de obra para fazerem o seu trabalho; depois,
chegam as pessoas dos escritórios, mas eu nunca vi um Diretor chegar até as 9h
da manhã.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu corroboro a sua manifestação,
me somo à sua luta. Lamentavelmente, há outros Secretários que não deveriam ser
reconduzidos - alguns merecem ser - como o Senna e mais alguns. Eu creio que
nós devemos fazer esse duro combate, porque eles estão causando um prejuízo
enorme à Cidade.
O SR. ADELI SELL: Eu já disse
ontem: eu tenho certeza de que o Ver. Valter Nagelstein, que lidera o Governo
aqui, levará todos os pronunciamentos, todas as preocupações ao Sr. Prefeito
Municipal. Tenham certeza de que aqui não há nenhum problema pessoal com o
Professor Senna, que diz que está Secretário, mas que é professor. Bom, se ele
é professor, que use da sua cátedra para fazer o seu trabalho, mas dê a
possibilidade à população de Porto Alegre de ter um Secretário de fato e de
direito. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. João
Pancinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra em Comunicações.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, cidadãos
que nos assistem pela TVCâmara; Verª Juliana Brizola, quanta falta nos faz
nosso ex-Governador Leonel Brizola. Ele era de uma estirpe de homens que
infelizmente já não existem mais; e, talvez, com seu desaparecimento tenha ido,
junto com ele, exatamente essa linhagem. V. Exª sabe, venho de uma casa trabalhista,
e lembro, desde as minhas primeiras recordações da infância, Sr. Presidente,
exatamente desse processo de redemocratização do nosso País e daquele sonho que
todos aqueles amantes da democracia, das liberdades, da pluralidade, que todos
acalentávamos de poder conquistar - lá apenas uma possibilidade, hoje
felizmente uma realidade - o sagrado direito de exercermos na plenitude a nossa
cidadania. E junto com esse sonho, o sonho que acalentávamos de ter de volta ao
nosso País aquelas lideranças que tinham sido tão importantes, e que continuam
sendo - porque a sua marca é indelével e permanece na história, é imortal.
Lembro-me da reorganização dos partidos políticos e da expectativa de retorno
de Brizola ao País; lembro-me inclusive do dia em que ele chegou em Bagé, eu
ainda morava em Bagé - e aqui está o seu chefe de gabinete, Juscelino, que é
conterrâneo -, e nós fizemos o maior comício da história de Bagé. E assim foi
por todo o Estado. Que pena que não tenha sido assim por todo o País.
Como eu disse, que falta Brizola nos faz com seu
exemplo, com seu carisma, com seu trabalho, com sua visão, com sua obra.
Certamente não há, em tempos recentes, Srs. Vereadores, episódio mais bonito na
história do Rio Grande do Sul do que o episódio da Legalidade.
Nós podemos consultar os livros de História, alguns
acervos cinematográficos - inclusive, há pouco houve um filme que contava a
história de Brizola e a história da Legalidade, que estão intrinsecamente e
definitivamente ligadas, porque a Legalidade é Brizola, Brizola é a Legalidade.
Quando o povo, de forma espontânea e voluntária se aglomerou na Praça da Matriz
e decidiu resistir ao arbítrio, decidiu resistir à opressão, ao golpe, quando
Brasília emanava ordem para que avançassem com os tanques da Serraria contra o
Palácio Piratini, que os aviões da Base Aérea - Ver. Pedro Ruas, V. Exª sabe -
decolassem - houve a insurgência do povo -, os sargentos da Base Aérea
retiraram as peças dos aviões, que não puderam decolar; o povo, voluntária e
espontaneamente, se organizou e cerrou fileiras em frente ao Palácio Piratini,
e esse mesmo povo, liderado por Brizola, resolve sair do Palácio e caminhar em
direção ao Quartel do Comando Militar do Sul. No sentido contrário, vinha o
Alto Comando, liderado pelo General-Comandante. E quando, nesse meio do
caminho, se deparam o povo gaúcho, mais uma vez dando a demonstração da sua
dignidade e da sua altivez, liderados por Brizola e, de outro lado, os
militares, esse povo começa a cantar o Hino Nacional. E num momento sagrado da
história brasileira, se posterga, por alguns anos, o episódio da ditadura. E
aqueles militares, que pretendiam dar o golpe, acabaram aderindo à Legalidade e
ao amor à Constituição, ao Estado Democrático de Direito, às leis e à soberania
do povo, sobretudo.
Brizola é tudo isso para nós. Brizola é o exemplo
do homem público, é o exemplo paradigmático para nós que estamos fazendo
política. É isso que foi a missão de vida dele: lutar pela Educação, como forma
de inclusão social, ao lado de Darcy Ribeiro.
Brizola é o legado de uma escola que começa lá
atrás, com Getulio Vargas; que passa por Alberto Pasqualini, um homem que
estava muito adiante do seu tempo e que, felizmente, chega hoje, quando nós
conseguimos construir em Porto Alegre um episódio que, se não chega ao tamanho
e à dimensão que teve Brizola, no contexto e no cenário político no Rio Grande
do Sul vale muito, que é o fato de nós termos, pela primeira vez, no Governo do
Prefeito José Fogaça, novamente reunidas todas as correntes do trabalhismo:
aqui estão o PDT de Brizola, o meu PMDB e o PTB. Nós compomos o núcleo duro do
Partido e nós vamos seguir caminhando e trilhando o exemplo desse grande homem,
o exemplo que ele nos legou, que lega ao nosso País e, tenho certeza, lega a
toda a política do mundo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.
Valter Nagelstein. Se me permite lembrar, Verª Juliana Brizola, há exatos
cinqüenta anos, no dia 25 de março de 1959, Leonel Brizola assumiu o Governo do
Rio Grande do Sul. Portanto, mais uma efeméride neste ano ao Eng.º Leonel
Brizola.
A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Bom-dia Srs.
Vereadores, Srª Vereadora; Ver. Adeli Sell, Presidente da Sessão, colegas que
nos ouvem; primeiro, eu queria registrar a nossa proposta, pois ontem ocupamos
a tribuna para tratar de um tema muito importante para a população de Porto
Alegre: a questão do transporte coletivo.
Todos sabem da nossa opinião partidária sobre o
custo da tarifa atual, dos dois reais e dez centavos, e dos aumentos sucessivos
a que vimos assistindo nas tarifas do transporte coletivo em Porto Alegre.
Entretanto, com relação a essa situação que está
posta no cenário mundial, de crise econômica, financeira e, também, no cenário
brasileiro, com repercussões em todas as cidades, o primeiro semestre de 2009,
segundo os analistas, os economistas, vai ser o pior momento, talvez, para a
economia brasileira, e já estamos vendo as graves repercussões do desemprego e
do aumento de custo de vida para a população. Essa situação é peculiar, e,
portanto, levamos ontem, eu, o Pedro Ruas, a Deputada Federal Luciana
Genro, nosso Presidente Estadual do Partido Roberto Robaina, a proposta para o
Prefeito Fogaça do congelamento, por seis meses, do custo da tarifa, em função
dessa crise econômica que já mostrou os seus impactos em dezembro de 2008, com
mais de 650 mil desempregados; e, em janeiro de 2009, já se aponta uma situação
catastrófica para o nosso País.
Eu queria registrar, também, o movimento e a
mobilização que as entidades estudantis, o DCE da UFRGS, o DCE da FAPA, os
grêmios e alguns sindicatos fizeram, ontem, no Centro de Porto Alegre - é muito
importante a organização e a mobilização das entidades, dos militantes, da
juventude, defendendo que não houvesse nenhum aumento do custo da tarifa.
Gostaria de registrar da tribuna a nossa
participação. Eu, como Vereadora e como militante também, sempre participei das edições do Fórum Social Mundial aqui
em Porto Alegre - quando era na nossa Capital -, e vamos ter a oportunidade de
estar em Belém do Pará, do dia 28 de janeiro até o dia 1º de fevereiro,
debatendo um outro mundo possível num espaço fundamental de diversidade, de
idéias; um espaço que questiona essa lógica que coloca o lucro acima da vida;
um espaço que consegue reunir os ativistas do mundo que acreditam que é
possível mudar, que acreditam que é possível que a sociedade seja mais justa,
mais igualitária, que haja justiça social, uma sociedade sem homofobia, sem
machismo, uma sociedade na qual as pessoas sejam participativas e não sejam
meros reprodutores, que não sejam duramente explorados, uma sociedade em que
não se use as guerras para aterrorizar os povos, onde não se use a brutalidade
física para se apropriar do petróleo, para se apropriar dos recursos naturais
dos povos.
Então,
queria colocar para os nossos colegas Vereadores que nós vamos lá para
aprender, mas também para levar propostas e pensar na questão da juventude, do
transporte, da descentralização e da democratização da Cultura, que nós vamos
lá para debater a questão do emprego, da Educação, como tão bem falou a nossa
Verª Juliana, da importância de pensar uma política educacional de cunho
federal, estadual e mundial, porque a gente vê que a Educação vem sendo atacada
em todos os níveis com esse modelo neoliberal, que coloca o enxugamento de
todos os serviços públicos e de tudo aquilo que é importante para o povo, ele
vem assombrando os países e também o Brasil.
Por
isso, eu quero me colocar à disposição dos Vereadores que quiserem mandar
sugestões, que quiserem algum material ou alguma coisa que a gente traga de lá,
e dizer que a Câmara vai estar representada, e que temos toda essa disposição
de levar as propostas dos colegas e, sobretudo, de fazer um bom debate, na volta,
sobre as propostas e sobre o que a gente conseguir avançar nesse espaço.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Verª Fernanda Melchionna.
O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.
O
SR. PEDRO RUAS: Obrigado,
Presidente, Ver. Adeli Sell. Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o
primeiro registro que faço é exatamente na linha que fizeram menção aqui a
querida colega Verª Juliana Brizola, o Líder do Governo da Casa, o Ver. Valter
Nagelstein, e outros Vereadores que se manifestaram em aparte, sobre o
aniversário do Dr. Leonel Brizola no dia de hoje. Eu faço este registro até com
muita emoção, Verª Juliana, porque tive a honra de conviver com S. Exª, o
ex-Governador, durante muitos anos, e me considerei sempre seu amigo pessoal,
além de liderado, além de admirador. Portanto, sem querer repetir o que V. Exª
já falou na tribuna e nem os episódios corretos também referidos pelo Líder do
Governo, eu quero fazer o registro de profundo respeito por esta data e o que ela
significa.
Por
outro lado, também quero fazer um registro, Ver. Adeli Sell, sobre a
importância do pronunciamento do Ver. Carlos Todeschini, que, aliás, se repete
na tribuna, com o acréscimo que fez o Líder do PSB, Ver. Airto Ferronato. O
tema do ingresso no serviço público via concurso preocupa o País, a ponto de
constarem na Carta Magna de 1988 regras que precisam ser respeitadas. Então,
conte, Ver. Carlos Todeschini - e tenho certeza com toda esta Casa -,
particularmente conosco, a Bancada do PSOL, com a nossa solidariedade nessa
luta, nessa investigação que nós queremos também participar.
De
outro lado, Ver. Adeli Sell, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós
temos todos a consciência de que vivemos um momento ímpar, uma situação
singular, que é uma crise mundial, em que a face mais cruel é o desemprego, mas
que proporciona a todos nós momentos sérios e importantes de reflexão. Os
Vereadores têm mencionado isso aqui, e esse período das Sessões
Representativas, Ver. Adeli Sell, é muito mais intenso - V. Exª sabe, pela
longa experiência de vários mandatos - na reflexão de temas mundiais e
nacionais do que o período normal do Legislativo. Então, a tribuna pode,
realmente, nos proporcionar essa oportunidade. Ela proporciona, eu tenho visto,
porque os Vereadores a utilizam com correção, pois não vivemos numa ilha
isolada; nós também refletimos sobre o mundo, sobre o nosso País, o nosso
Estado, os demais Municípios e, obviamente, é nossa obrigação legal,
constitucional, e por vocação, refletir sobre Porto Alegre. Agora é um momento
em que nós também temos que exercer criatividade, em que nós temos a obrigação
de apontar soluções. O que a Verª Fernanda Melchionna falou aqui é exatamente
uma das formas que temos de combater, de mostrar o nosso compromisso com a população
neste momento, que é o congelamento tarifário em relação ao transporte coletivo
de Porto Alegre por seis meses. Parece-me que o Prefeito Fogaça vai estudar
essa medida - e ele foi muito simpático e cortês, como sói acontecer ao nos
receber -, e prometeu reflexão, reunindo o Governo para esse debate.
Eu
tenho certeza, Ver. Valter Nagelstein, que aqui é Liderança do Governo, que o
Governo tem sensibilidade suficiente para avaliar, com correção, essa situação.
Estavam presentes o Secretário de Transportes, e a Secretária da Governança,
nossa ex-colega aqui na Casa, Verª Clênia Maranhão. Portanto, nós temos a
obrigação de apresentar propostas, não somente a crítica pela crítica. No
primeiro dia em que utilizamos a tribuna, nós dissemos que não era a posição do
PSOL; nós dissemos aqui que nós somos oposição em Porto Alegre, sim, como somos
no Estado e como somos em relação ao Governo Federal. Porém, somos uma oposição
que se caracteriza por ter uma fiscalização integral e por ser propositiva. Nós
não somos oposição a tudo que o Governo faz; as medidas corretas, concretas do
Governo em benefício da população terão o nosso apoio.
Nós
temos a obrigação, a qual gostamos, de propor ao Governo medidas sérias,
importantes, de debater no nível adequado aquilo que é viável, aquilo que pode
ser feito, onde se insere a proposta que a Verª Fernanda Melchionna narrou
agora há pouco.
Concluo,
Sr. Presidente, e aguardo o Tempo de Liderança para outra manifestação.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Pedro Ruas.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras, eu quero aproveitar este momento para saudar todos
os Vereadores e Vereadoras, principalmente aqueles que estão iniciando nesta
Legislatura a sua caminhada política aqui nesta Casa do Povo de Porto Alegre.
Tenho ouvido com muita atenção todos os pronunciamentos que são feitos aqui
desta tribuna. Quero aproveitar e cumprimentar a Verª Juliana Brizola,
exatamente porque o seu avô, hoje, estaria completando mais um ano e está sendo
saudado pelas Lideranças desta Casa.
Mas
um tema que foi trazido aqui, e eu ouvi a Verª Fernanda Melchionna falando e
depois ouvi também outros Vereadores, referindo-se à tarifa do transporte
coletivo. Ver. Pedro Ruas, existe algo que há muito tempo esta Casa deveria
fazer e não faz, que é uma revisão no grande número de isenções e benefícios
que nós temos dentro da tarifa do transporte coletivo. Se nós pudéssemos
retirar todas as isenções, todos os benefícios que estão contidos dentro da
tarifa do transporte coletivo, com toda certeza nós teríamos uma tarifa menor
do que a que temos atualmente, e talvez os trabalhadores estariam aí sendo
beneficiados.
Acho,
Ver. Pedro Ruas, que deveríamos criar um só beneficio, no meu entendimento, que
seria para os desempregados. Nós estamos passando por uma fase realmente muito
difícil. Acredito que diante da crise, muito embora o Presidente da República
tenha afirmado que não afetaria o nosso País, mas já está há algum tempo, se
nós pudéssemos criar um passe para o desempregado - e eu tinha proposto isto há
algum tempo atrás -, terminando com aquela gratuidade uma vez por mês na tarifa
do transporte coletivo - que serve apenas para depredar os ônibus -,
substituindo-a por passes para desempregados, por exemplo, numa segunda-feira,
para que pudessem - claro, que fora dos horários de pico - usufruir do
transporte gratuito para procurar um local onde trabalhar.
Mas
acho que não devemos simplesmente pensar em congelar a tarifa, porque acredito
que isso poderia mexer, também, com um sistema que hoje está funcionando, de
uma forma ou de outra, bem. Acredito que nós deveríamos fazer compensações
dentro do sistema, e, nessas compensações, quem sabe, fazermos com que os
desempregados, que precisam receber a assistência desta Casa, pudessem receber
passes, ou da forma como já propusemos há algum tempo, ou de outras formas,
como outros Vereadores poderiam sugerir. Mas poderia haver uma grande
negociação entre os trabalhadores e os empresários do sistema para que
pudéssemos fazer ajustes, e, nesses ajustes, sem prejudicar o sistema - que
anda bem -, fazermos com que aquelas pessoas que necessitam de um apoio maior
por parte desta Casa, estivessem recebendo esse apoio.
Acho
que podemos fazer uma revisão, Ver. Pedro; é hora de pensarmos numa revisão em
algumas das isenções que são feitas pelo sistema, que acabam onerando o preço
da tarifa em detrimento de alguns setores da sociedade que precisariam
realmente receber benefícios.
Um
grande abraço. Quero desejar uma ótima trajetória para todos os Vereadores e
Vereadoras neste ano de 2009.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Luiz Braz.
Hoje
à tarde, às 14h, receberemos aqui na Mesa Diretora a visita do Sindicato Rural
- de Cleber Vieira e outros. Convidamos as Sras Vereadoras e os Srs.
Vereadores que queiram participar deste encontro.
Às
16h faremos uma reunião com os assessores de imprensa dos Vereadores, das
Bancadas, no Plenário Ana Terra, para discutirmos algumas questões: as nossas
planilhas de intervenções das Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores
nos debates e outras atividades da TVCâmara.
O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, a forma e a prática política deste Governo será o
permanente e incansável diálogo. O Prefeito Fogaça tem expressado isso,
expressado não na retórica, não no discurso - seria fácil; tem expressado na
condução do seu Governo, na forma como interage com a sociedade
porto-alegrense, na forma como respeita e ouve toda a sociedade
porto-alegrense, mormente os representantes desta sociedade com assento nesta
Câmara de Vereadores. Não foi diferente, Ver. Adeli, e exatamente por essa
razão é que V. Exª tem hoje uma agenda com o Prefeito Municipal. É exatamente a
oportunidade que terá para externar essas manifestações que fez aqui na tribuna
e que precisam da intervenção deste Vereador, na condição de Líder do Governo;
e isso é exatamente para que aqueles que nos assistem pela TVCâmara possam
saber que ocupamos a tribuna para fazer manifestações, mas, do lado de lá, o
Prefeito, o Paço Municipal está de portas abertas para receber qualquer um de
nós, seja a Bancada da situação, sejam as Bancadas de oposição; o Paço
Municipal, a Prefeitura, o Sr. Prefeito vão estar sempre disponíveis.
Da
mesma forma, o Ver. Todeschini, que imagino tenha se ausentado no presente
momento do plenário, mas, de qualquer forma, respondo, porque é necessário que
se responda, e a sociedade assim exige resposta à sua manifestação com relação
à denúncia - entre aspas - que ele fez. Ora, quero dizer que não é denúncia
alguma, porque não há ilegalidade. Há pouco, falei com a Secretária Sônia Vaz
Pinto, que me trouxe elementos que permitem que tragamos aqui os
esclarecimentos devidos à opinião pública. Esta Administração se rege pela
lisura, pela transparência, pela decência e pela correção no trato da coisa
pública. Se assim não fosse, não teria o Sr. Prefeito Municipal e a própria
Administração sido reconhecidos na última eleição.
Em
relação ao concurso que vai haver agora no Município para o preenchimento de
318 vagas, em diversos níveis técnicos, sendo 27 para enfermeiros, a informação
que trago aos Srs. Vereadores com relação às denúncias que fez S. Exa., o Ver.
Todeschini, que foram duas, em primeiro lugar, de que não há no edital
identificação da bibliografia, e, a segunda informação é de que a empresa
responsável pela realização da prova tem diversas denúncias. Com relação a
primeira denúncia, como nominou S. Exª, o Vereador, quero dizer a V. Exas. que
a legislação não obriga - portanto, há respeito à legalidade - que seja
especificada no edital a bibliografia. Por outro lado, é, sim, um dever daquele
que se submete a qualquer espécie de concurso estar preparado para tal.
Portanto, se existem versões dissonantes à bibliografia, cabe àquele que se
submete ao concurso, estar ciente, estar a par e ter estudado toda a bibliografia,
e, no momento em que faz a prova, se, eventualmente, amanhã ou depois, a sua
questão ou a sua resposta não for reconhecida como verdadeira, como correta,
ele tem a possibilidade, porque assim também a lei lhe faculta, de contestar e
fazer o seu arrazoado. Então, a primeira informação que quero trazer a V. Exas
é essa, ou seja, que a legislação pertinente ao assunto não obriga.
E a segunda, com relação à questão da contratação
da Fundação Conesul de Desenvolvimento, quero dizer a V. Exas e à
sociedade porto-alegrense, que essa contratação se deu da forma mais
transparente possível, coerente com a visão do nosso Governo, deu-se por meio
da licitação em pregão eletrônico do qual todos podem participar, é a forma
mais transparente de licitação, e se deu na forma de menor preço.
Portanto, se são essas as denúncias e foram essas
as observações, aqui estão os esclarecimentos como forma de trazer luzes e
elementos à correta compreensão desses fatos que foram trazidos a V. Exas
e à sociedade porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, a posição do Ver. Nagelstein
a respeito da inserção ou não de bibliografia, quando da apresentação e
publicação do edital para o concurso público está correta na minha posição,
está correto o Executivo. Na verdade, em alguns concursos é indicada a
bibliografia e o candidato precisa se submeter, se sujeitar àquela
bibliografia, e em outros, em muitos concursos públicos, o titular de poder
lançar o edital não coloca, não nomina, não indica a bibliografia, e o
candidato vai estudar, adotando, utilizando uma bibliografia. Se ele compreender,
se responder a uma questão de acordo com uma bibliografia que ele estudou, e se
a banca examinadora não admitir como correta a sua resposta, ele tem, sim, a
faculdade de recorrer, ele tem o recurso. Então, está correta a posição, e eu me somo a ela: não é
obrigado estar inserida a bibliografia.
A
preocupação que tenho, e o Ver. Carlos Todeschini não está aqui, e essa sua
manifestação é bastante séria, ele afirmou que professores que vão elaborar as
provas seriam professores que estariam ministrando aulas em cursos de
preparação para concurso. Essa questão, caro Vereador, eu acredito que seria
interessante também V. Exª pedir informações ao Executivo para saber se isso
procede. Porque, se isso procede, a questão se torna bastante difícil, ou seja,
não é possível que eu, professor que vai elaborar a prova, seja o mesmo
professor que esteja ministrando aulas de preparação para concurso para 50, 30
ou 40 pessoas. Se isso acontecer, se isso estiver acontecendo, significa que
teríamos um grupo de candidatos privilegiados, que estariam sendo preparados e
instruídos pelo mesmo professor que irá elaborar a prova. Essa questão, eu
fracamente não sei, estou aqui me manifestando a respeito do que falou o Ver.
Carlos Todeschini, que disse que iria analisar e verificar os dados que tem.
Então,
essa questão, sim, é uma questão séria e que precisa ser analisada e olhada com
muito carinho sob pena de nós estarmos prejudicando dezenas de milhares de
candidatos que se inscreveram para o concurso público, e que não tiveram essa
mesma oportunidade de estarem sendo preparados pelos mesmos professores. É
isso.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adélio Sell): O
Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Nobre
Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Vereadores e Vereadoras, telespectadores do
Canal 16, eu não usaria a tribuna hoje, mas quero apenas cumprimentar a Verª
Juliana Brizola por sua manifestação, porque sempre é importante ouvirmos e
falarmos a respeito dessa legenda gaúcha, legenda nacional, que é o nosso
ex-Governador Leonel Brizola.
Ontem
fiz um comunicado sobre um seminário que houve na Sociedade de Engenharia cujo
tema era saneamento, e coloquei aqui a intenção do DMAE em coletar e tratar o
esgoto cloacal, até 2030, em 100% na nossa Capital.
O
Ver. Todeschini, que lamentavelmente não se encontra no momento, mas certamente
sua assessoria levará ao seu conhecimento o assunto, falou que não é uma meta a
ser tão saudada. Agora há investimentos nessa área, por meio do PAC, isso é bem
verdade, mas não existiam recursos para investimentos, a não ser pelos
investimentos internacionais.
Não
sou daqueles que gosta de retroceder, e tenho um grande amigo que diz que quem
olha pelo retrovisor é motorista, mas vou ser obrigado a colocar alguns dados.
O Socioambiental, com a sua conclusão até 2012, prevê o tratamento de 77% do
esgoto cloacal. Ele só foi possível - o recurso existia -, através do
financiamento do BID, porque hoje a Prefeitura está saneada financeiramente. O
investimento previsto pelo BID não seria liberado, porque a Prefeitura estava
inadimplente. Então, é meia-verdade de que não existiam recursos para a
execução de obras; sim, a Prefeitura não estava apta a recebê-los.
Também,
até 2012, concluindo a primeira etapa do saneamento Sarandi, chegaremos a 80%
de coleta e tratamento de esgoto cloacal.
Até
2022, 94% com a conclusão da etapa Sarandi; até 2025, com a conclusão da etapa
Rubem Berta, 99%; e aí, sim, as redes, até 2030, estarão com 100% da sua coleta
e tratamento de esgoto cloacal.
Então,
eu continuo saudando, continuo afirmando essa meta, e saúdo, principalmente, a
capacidade de endividamento da Prefeitura de Porto Alegre, a partir do ano de
2005. Então é bem verdade, também, que, a partir de 2005, com o Programa Água
Certa, a arrecadação aumentou, porque a comunidade, a sociedade, não se opunha
a pagar, ela apenas não tinha condições, porque não existia o relógio e a
chegada da água até a frente da sua casa. Então, isso hoje já é possível, a
capacidade de investimento do DMAE também cresceu em função disso.
Apenas
para deixar em ordem o pensamento de ontem, porque o tempo foi curto: eu
gostaria de colocar essa situação, e continuo saudando que, até 2030, Porto
Alegre terá 100% de coleta e tratamento de esgoto cloacal.
Agradeço
o nobre Ver. Reginaldo Pujol por ter cedido o seu tempo para que eu pudesse
fazer essa minha manifestação. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Aproveitando
este período, quero, mais uma vez, repetir alguns avisos: sob a coordenação do
Ver. Toni Proença, na terça-feira, nós faremos uma imersão das Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, assessorias, para tratar do Plano Diretor.
Começará às 9h da manhã, no máximo até às 17h da tarde, no Plenário Ana Terra.
Também
quero repetir aqui o aviso e o convite que, às 14h, estaremos recebendo na Mesa
Diretora o Sr. Cleber Vieira, do Sindicato Rural de Porto Alegre, para tratar
da questão da sanidade animal. E às 16h, faremos uma reunião com as assessorias
de comunicação, para tratar das questões atinentes à TVCâmara.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu tenho dito que esta
Casa trata de tudo um pouco, e faz muito bem.
Hoje,
Ver. Pedro Ruas, parece que o senhor pautou a nossa reunião aqui, o senhor e o
seu Partido, com a proposta de congelamento da tarifa de ônibus da cidade de
Porto Alegre, proposta ao Prefeito José Fogaça, a quem se reclama sensibilidade
para o assunto neste momento efetivamente complicado da vida econômica, social
do País, que, longe de ter aquela tranqüilidade que nos alardeava o supremo
mandatário da Nação, que dizia que esta crise mundial era uma pequena marolinha
no nosso País, e se vê todo este vendaval aí que ocorre com perspectiva de
demissões em massa nas principais indústrias brasileiras, com problemas,
conseqüentemente, de toda ordem.
Nós
sabemos que, nesta crise nacional, existem pecados que agora começam a ficar
muito evidentes. Há setores da economia, como o setor da alimentação, que não
têm nada a ver com esta crise aqui, porque o povo continua arrumando um
jeitinho de comprar comida - não falta -; se procura garantir esses recursos
mínimos para a alimentação. Mas, como eles resolveram, num determinado momento,
num rasgo de inteligência, abandonar as suas atividades operacionais e investir
em derivativos, em lances financeiros, muitos dos quais internacionais, há toda
uma crise instalada e, a respeito da qual nós não podemos fugir da nossa
responsabilidade.
Era
muito simples para nós dizer assim: “Mas é no Município, lá na ponta, que nós
vamos ter de expiar todos os pecados dos erros, da mazela?” Pô, será que é o
Prefeito que tem de ter sensibilidade para contornar uma situação que ele não
criou? Olha, pior do que ter sensibilidade, ou mais do que ter sensibilidade,
tem de ter responsabilidade dentro da situação, e a responsabilidade manda
colocar todos os pesos na balança, não é só olhar esse problema, a perspectiva
de desemprego, tem que ter a sensibilidade para entender a necessidade da massa
urbana usuária do sistema do transporte coletivo. Não. É preciso ter, além da
sensibilidade, a responsabilidade de enfrentar esta situação com serenidade,
com segurança, dentro da Lei, dentro do bom senso e, sobretudo, encarando uma
realidade que é incondicionavelmente vivenciada em todo o País com este
sistema, de certa forma paradoxal, que predomina no transporte coletivo do País
inteiro, quando o Governo lava as mãos no processo, e as passagens são
subsidiadas pelos próprios usuários do sistema. Quem paga por essas isenções,
Ver. Adeli Sell, essas isenções que o Presidente Sebastião Melo propõe que
sejam discutidas, que oneram a passagem em cerca de 20% a 30%, é o usuário do
sistema do transporte coletivo; ele paga na tarifa.
Agora, sou de um tempo - o Ver. Pedro Ruas, com
muita franqueza, sempre me homenageia ao dizer que sempre fui um homem muito
definido nas minhas posições - dos chamados “amargos 20 anos de chumbo da
ditadura militar”, em que a sensibilidade e a responsabilidade para com esses
problemas era enfocada de outra maneira, porque, naquela época, como dizia o
Ver. Luiz Braz, não se pagava tributos, não se pagava impostos sobre os
combustíveis utilizados pelos veículos do transporte coletivo municipal e
intermunicipal; hoje são fortemente onerosos. Esse custo tem um percentual
elevado dentro do transporte; hoje se paga imposto, isso vai para a tarifa!
Paga-se tributo, e isso vai para a tarifa, vai tudo para a tarifa! Se fosse
escoimado todo esse fato, iríamos ter uma redução considerável nesse aumento
pretendido, que não sei se é justo - isso é um problema técnico, tem que ser
examinado pela planilha, etc. e tal. É claro que tem que ter aumento, não vamos
congelar... V. Exª me concede cinco minutos do período de Comunicações?
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Não vamos
congelar, por exemplo, o salário dos empregados. Vamos congelar? Ou alguém está
admitindo que nós, de uma hora para outra, vamos dizer que os idosos vão pagar
pelo ônibus? Quem é que vai sustentar isso aqui? Quem é que vai dizer que os
idosos ou que os estudantes, Vereador, não vão pagar mais meia-passagem, vão
ter que pagar a passagem inteira? Então, isso são realidades. Como eu digo: o
Prefeito desta Cidade, José Fogaça, terá que ter, nesta hora, a sensibilidade
diante da grandiosidade do problema, mas a responsabilidade de encará-lo de
forma objetiva, com bom senso e com a serenidade que o ambiente está a
determinar. É lógico que não dá para o Prefeito “lavar as mãos”, dizendo que
não criou esse problema e que os outros que resolvam. Não, não dá, ele tem que
encarar! Mas também ele não pode ser agora o Dom Quixote de la Mancha, nem
partir para posições populistas de simplesmente tomar medidas sem olhar o que
pode acontecer ali adiante, porque na última vez que ouvi falar em congelamento
de preços neste País foi no tempo do Presidente Sarney - lembram do “boi no
pasto”?, e deu no que deu: deu uma enorme crise de desabastecimento. Lembra-se,
Ver. Braz? E o Ver. Ruas deve se lembrar também daquela ficção do Plano
Cruzado. Congelou tudo, maravilha, ficamos um ano vivendo uma fantasia, depois,
o País quebrou.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer o seguinte: Ver. Reginaldo
Pujol, ouço com atenção, como sempre, o pronunciamento de V. Exª, o que
fizemos, inclusive, foi elogiar - e isso eu digo com todo respeito e admiração
que lhe devoto -, foi um pouco mais realista que o rei. Explico, porque eu digo
isso. O que fizemos foi o registro de elogio a S. Exª, o Prefeito Fogaça, não
cobrando sensibilidade, mas dizendo que ele tem sensibilidade. Não cobrando
atenção, mas dizendo que ele teve atenção, e não cobrando do Prefeito um
posicionamento agora, porque sabemos que ele tem que refletir com o seu
Governo, por questão de responsabilidade acima de tudo. O Prefeito, com
responsabilidade, e ao mesmo tempo com sensibilidade, nos recebeu, deu atenção
à proposta, elogiou, não disse que iria implementá-la; ela é temporária. Ele
disse que iria reunir o Governo e iria ver o que poderia ser feito. Foi isso.
Não foi além disso. E eu agradeço, mais uma vez, V. Exª pelo aparte.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu lamento que
eu tenha sido incompreendido por V. Exª, porque eu não coloquei como crítica,
dizendo que V. Exª estava cobrando sensibilidade. Não, não. Eu disse que, além
da sensibilidade, essa hora exige responsabilidade, serenidade e bom senso,
porque é muito fácil a gente resolver da forma mais aparente. Já vamos
congelar. Congelou, tudo bem. Os usuários do sistema vão bater palmas. Por
quanto tempo, eu não sei. Eu lembro bem, eu fui 45 dias Secretário dos
Transportes, e foram brilhantes esses 45 dias. Imaginem, 45 dias, o tempo passa,
e ninguém se dá conta. Mas tive, naquela ocasião, Ver. Adeli, em 1983, de
conceder um aumento de 30%. Era o maior aumento que já tinha tido na história
da Cidade. Ao mesmo tempo em que concedia, congelava a tarifa por seis
meses. Lá estava o Ver. Cleom Guatimozim, que vivia a história no momento; era
o Presidente da Câmara. Se houvesse uma alteração nos custos acima de 25%, se
mudaria dentro de seis meses. Mudou-se dois meses depois, porque a inflação
explodiu naquela ocasião. Então, o equilíbrio econômico-financeiro que as
empresas têm que ter é uma obrigação constitucional; seria irresponsabilidade
quebrar esse... Porque toda vez que se quebrou houve ônibus incendiado, houve
tumulto nas ruas, houve o povo se espremendo dentro de qualquer tipo de condução
que passasse pela frente, para poder chegar ao seu emprego. Então, Ver. Pedro,
não me entenda mal, assim como V. Exª reconhece a minha coerência, eu conheço a
sua trajetória política e tenho por ela um grande respeito. É obvio que nós
temos alguns antagonismos de enfoque sobre os processos econômico, político e
social que se desenvolvem, mas eu quero, neste momento, dizer,
peremptoriamente, que eu tenho consciência de que a sociedade porto-alegrense,
por iniciativa desta Cidade, aumente e confie, porque o Sr. Prefeito terá
responsabilidade de encarar essa situação.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.
Pujol. O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TONI PROENÇA: Ver. Adeli
Sell, presidindo a Câmara Municipal neste momento, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, demais lideranças que visitam a Casa e nos honram neste dia;
lideranças comunitárias da Região Sul e ex-Vereador Cleom Guatimozim, que nos
orgulha com a sua presença. Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar a Verª
Juliana Brizola pelo transcurso do aniversário do ex-Governador e
principalmente ex-Prefeito de Porto Alegre, liderança inconteste da política
nacional e internacional, Leonel Brizola. Quero me somar aqui a todas as manifestações
que visam, de alguma forma, a tentar minimizar o efeito dessa crise que aporta
no Brasil, no Rio Grande do Sul e principalmente em Porto Alegre, tomando
iniciativas, gerando e propondo iniciativas que minimizem os efeitos da crise
junto, principalmente, à classe trabalhadora e aos menos assistidos. Quero
fazer isso - e pedir antes licença ao Ver. Ferronato, Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento -, dentro do critério e da nossa proposta de que as
Comissões sejam um espaço para além das reivindicações justas e da defesa dos
direitos muitas vezes não observados nas comunidades, nas pessoas que, para
além disso as Comissões desta Casa se tornem um instrumento de proposição de
políticas públicas e de cooperação e parceria com o Executivo Municipal, para
buscar soluções e propor soluções que melhorem a vida dos cidadãos desta
Cidade. Como vejo que fez aqui, ontem, a Bancada do PSOL quando visitou o
Prefeito Fogaça e levou lá uma sugestão. Se vai ser acatada, se é a melhor
sugestão, eu acho que é menos importante do que a proposta de levar e se fazer
parceiro de sugestões que melhorem a vida dos trabalhadores e dos cidadãos
desta Cidade. Lembrando disso, quero dizer que o Ver. Airto Ferronato, um
democrata por princípio e consciência, abriu e sugeriu que a Comissão de
Finanças desta Casa, sob a sua Presidência, está aberta a todos Vereadores e
pode ser, sim, um instrumento de fomentar iniciativas e propostas para o
Governo Municipal e para a Cidade, e minimize os efeitos da crise.
Por meu turno, Ver. Ferronato, quero lembrar que,
conversando com o nobre Ver. Valter Nagelstein, que esteve à frente desse
programa do Governo do Estado durante um bom tempo, sugeri Ver. Valter que V.
Exª leve ao Prefeito, ao Executivo Municipal a sugestão de viabilizar junto ao
Governo do Estado a retomada do Programa de Microcrédito, que é um programa que
fomenta e apóia iniciativas de geração de trabalho e renda lá na ponta, nas
comunidades, onde mais se precisa combater os efeitos da crise. Muito obrigado
a todos, que tenhamos todos um ano de muita produção no combate a essa crise, e
na melhoria da qualidade de vida de todos nós cidadãos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós temos que ter
clareza de quais são as nossas posições e onde levam as palavras,
particularmente as que são utilizadas aqui na tribuna.
Então, Ver. Reginaldo Pujol, a quem tenho respeito
e amizade por tantos anos, fomos colegas aqui nesta Casa há muitos anos, mas
quero dizer a V. Exª que o que eu entendi do seu pronunciamento em Comunicações e também na Liderança, é
que quem cobra o Prefeito José Fogaça neste momento é Vossa Excelência. Não foi
a Bancada do PSOL. A Bancada do PSOL, através da Verª Fernanda Melchionna e
deste Vereador, fez o registro de ser recebido pelo Prefeito, elogiando a
sensibilidade e a atenção de S. Exa. em nos receber imediatamente. E a atenção
em relação à proposta que levamos, que o Prefeito disse, com toda a clareza e
com as exatas palavras, na presença de dois Secretários: dos Transportes e da
Governança, Clênia Maranhão, que era séria e que ia reunir o seu Governo, para
debater a respeito. A Verª Fernanda Melchionna estava junto. Nós ficamos
satisfeitos e evidentemente aguardamos a resposta.
Agora,
o Ver. Reginaldo Pujol vem a esta tribuna, critica e chama de populista -
aliás, de forma bastante inadequada - a nossa proposta em favor da população.
Não tem nada de populista. Se o Vereador chamasse de popular, eu aceitaria.
Populista não! É pejorativo! E não é. Eu quero ver como ficará S. Exª, o Ver.
Reginaldo Pujol - e falo porque o Vereador está aqui, senão não falaria – se o
Prefeito adotar essa medida. Ver. DJ Cassiá, o que vai dizer o Ver. Reginaldo
Pujol se o Prefeito adotar? O Ver. Reginaldo Pujol vai dizer que o Prefeito
está com uma medida populista. É isso?
E
me pareceu, Ver. Dr. Raul, que quem estava fazendo uma cobrança dura do
Prefeito era o Ver. Reginaldo Pujol, do DEM. Por quê? Porque ele diz assim:
“Além da sensibilidade, o Prefeito precisa ter responsabilidade”. Como se o
Prefeito não tivesse. E por óbvio que o Prefeito tem. Não precisa S. Exa.
cobrar responsabilidade do Prefeito, porque ele a tem. Com certeza! Isso
afirmamos. E nem nós fizemos a cobrança da sensibilidade.
Ver.
Reginaldo Pujol, eu digo isso com o maior respeito, porque a nossa divergência
ideológica, partidária, política não interfere na relação pessoal que tenho com
V. Exª, que é sempre de respeito e amizade. Mas há uma divergência séria, sim,
e eu falo como Líder da Bancada em Tempo de Liderança aqui, como V. Exª falou.
Então
eu quero deixar bem claro que eu não aceito essa titulação de populista para
esse Requerimento que fizemos. Não aceito isso! Esse registro é muito
importante. E também interpreto a manifestação de V. Exª na tribuna como uma
cobrança muito forte em relação ao Sr. Prefeito quase como se fosse o PSOL
representando um setor, que são os usuários, e V. Exª representando um outro
setor, que não é o Prefeito, mas, sim, os empresários de transporte coletivo,
porque V. Exª cobrou do Prefeito sob o título “responsabilidade” um tipo de
atitude como se fosse “aumente agora”. Foi essa a minha interpretação, não quer
dizer que foi assim que V. Exª teve a intenção de se dirigir à tribuna, foi
assim que entendi. Deixo clara a minha manifestação, respeito a posição de V.
Exª, Ver. Reginaldo Pujol, Líder do Democratas nesta Casa, mas não concordo,
divirjo, não aceito o populismo onde V. Exª titulou nossa manifestação e
requerimento, e entendi que, quando V. Exª diz “queremos responsabilidade do
Prefeito para além da sensibilidade” era assim, na minha interpretação:
queremos o aumento da tarifa, e não uma medida que para o PSOL seria populista
e para o Prefeito também seria. Por isso faço este registro respeitoso, repito,
mas de profunda divergência com a posição da Liderança do Partido Democratas
nesta Casa, o ilustre Ver Reginaldo Pujol. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Adeli Sell): Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente
Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 11h18min.)
* * * * *